“Incentivar os Cartórios extrajudiciais a aderirem a projetos sociais voltados ao enfrentamento da violência doméstica e da desigualdade de gênero, bem como à promoção dos direitos da infância e de outros grupos vulneráveis, com destaque para iniciativas como a certificação “Selo Nós por Elas””. Este foi o primeiro enunciado aprovado no 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado entre os dias 28 e 30 de maio de 2025, e que consta na Carta de Brasília. Um grande marco para a pauta feminina no extrajudicial.
A aprovação do enunciado é fruto do painel abordado durante o evento, marcado pelo impacto e pela urgência do tema da violência contra a mulher, concretizando oficialmente a parceria entre os Cartórios do Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nós por Elas, para a criação do Selo “Nós por Elas”, um reconhecimento institucional de práticas voltadas à equidade de gênero. O protagonismo do ELLAS foi formalizado em documento, garantindo visibilidade e compromisso institucional com a promoção da equidade de gênero.
Idealizado por mulheres do setor extrajudicial, o Projeto ELLAS tem o compromisso de transformar os Cartórios em espaços de acolhimento, escuta ativa e combate à violência de gênero. No ENCOGE, o projeto mostrou que esse compromisso vai além do discurso, se tornando ação.
Selo “Nós por Elas”
A assinatura do termo de cooperação para o Selo “Nós por Elas” contou com a presença da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil, da presidente do Instituto Nós por Elas, Natalie de Castro Alves, e de lideranças de entidades como ANOREG/BR, CNB/CF, IEPTB/BR, ARPEN/BR, ONR, IRTDPJ/BR. A diretora da ANOREG/BR e presidente da ANOREG/PA, Moema Locatelli Belluzzo, representou o ELLAS e destacou a urgência de engajar o segmento em ações que vão muito além da formalidade: “Os Cartórios são mais do que garantidores da fé pública, são pontos de cidadania, justiça social e dignidade. Fortalecer políticas e parcerias como essas é contribuir para comunidades mais justas, representativas e seguras para todos.”.
Fruto da parceria entre o Instituto Nós por Elas e a ABNT, o Selo será oferecido a Cartórios e instituições que voluntariamente queiram se comprometer com práticas internas de equidade de gênero e prevenção à violência contra a mulher.
São 14 critérios objetivos, avaliados tecnicamente, que permitem o reconhecimento em diferentes níveis (Platina, Ouro, Prata e Bronze). Não se trata apenas de um certificado, o selo é uma chamada à responsabilidade social, incentivando ambientes mais seguros, justos e acolhedores.
O ELLAS segue em movimento. E convida cada Cartório, cada profissional, cada liderança a fazer parte dessa transformação.