Publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é uma iniciativa gerada para promover a equidade e o combate às desigualdades enfrentadas por mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade de gênero.
O Protocolo foi criado com base nos tratados internacionais de direitos humanos, validados pelo Brasil. O documento orienta juízes e juízas a considerarem os históricos de discriminação estrutural que afetam, principalmente, mulheres, pessoas negras, indígenas, comunidade LGBTQIAP+ e em situação de violência doméstica ou institucional.
Por que é tão importante?
Historicamente, o Judiciário brasileiro vem adotando uma postura neutra, que frequentemente, resultou na reprodução de estigmas que reforçam a desigualdade. O Protocolo surge para romper essa visão e propõe que a atuação dos juízes e juízas reconheça e combata a contextos de opressão, adotando decisões mais justas e contextualizadas. A prática do julgamento não prevê o favorecimento de ninguém, mas sim o reconhecimento das barreiras sociais que podem afetar o acesso completo à justiça.
Aplicações na prática
Considerando casos de violência doméstica, guarda de filhos, assédio moral ou sexual no trabalho e disputas patrimoniais, o protocolo surge para que todos esses casos sejam analisados, contribuindo assim em decisões mais humanas e eficazes para a promoção da equidade. Além disso, o protocolo se aplica a todas as áreas do direito, não apenas ao Direito Penal ou à Lei Maria da Penha, e pode ser utilizado por todas as instâncias do Judiciário.
O papel do Projeto ELLAS
O Projeto ELLAS apoia e promove o conhecimento sobre o Protocolo com Perspectiva de Gênero como uma ferramenta importante para o combate à violência e à desigualdade, especialmente no âmbito do extrajudicial. Projetos como esse fazem parte dos pilares do Projeto.
“É essencial que todos os agentes jurídicos e sociais compreendam a importância de julgar e agir com sensibilidade às realidades das mulheres brasileiras, promovendo espaços seguros”, destaca Ionara Gaioso, uma das idealizadoras do Projeto.
O Protocolo com Perspectiva de Gênero é um instrumento da justiça brasileira, que tem o potencial de reparar desequilíbrios históricos e garantir que a igualdade de direitos seja vivida na prática, não apenas na teoria.
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