O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.212/2025, que oficializa a denominação Lei Maria da Penha na legislação brasileira de proteção às mulheres.
A medida dá força jurídica ao nome já consagrado pela sociedade e reconhece o legado de Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil e no mundo.
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres. Sua oficialização reafirma o compromisso do Estado brasileiro em garantir direitos, ampliar a rede de proteção e fortalecer a visibilidade da causa.
“Trata-se de um gesto de reconhecimento histórico e de reafirmação da luta das mulheres por justiça, dignidade e igualdade”, destacou o governo ao anunciar a sanção.
Com 19 anos de vigência, a lei segue como instrumento essencial para prevenir agressões, assegurar medidas protetivas e impulsionar políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência.