A Ação para Meninas e Mulheres do Marajó visa combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, fortalecendo o acesso à justiça em uma das regiões mais vulneráveis do país, levando informação, proteção e suporte direto às meninas e mulheres marajoaras.
O projeto foi instituído por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Governo do Pará e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
O programa prevê ações como o suporte às unidades judiciárias no julgamento de processos relacionados à violência doméstica, familiar e contra crianças e adolescentes, e contempla a capacitação profissional e a geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Diversas ações itinerantes estão sendo promovidas em comarcas do estado do Pará, orientando a população sobre formas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como à violência sexual contra meninas, por meio de rodas de conversa, visitas a escolas e círculos de diálogo.
Além disso, a ação inclui a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e promove a interação entre o Judiciário e o sistema de saúde. Serão realizadas capacitações e debates educativos sobre questões de violência de gênero, destacando-se o curso de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, as oficinas de Gênero e Violência e Fluxo de Atendimento a Vítimas de Crimes Sexuais e Inovações da Lei do Feminicídio, bem como o círculo do projeto Porto Seguro.
Destinação do Imposto de Renda
Outra frente de ação do projeto é a campanha Se Renda à Infância, também liderada pelo CNJ, e possibilita que contribuintes destinem parte do seu Imposto de Renda de 2025 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAs), com prioridade para beneficiar os municípios do Marajó. Essa destinação não representa custo extra ao contribuinte e garante que os recursos cheguem diretamente a projetos de saúde, educação, combate à violência e promoção da cidadania para crianças e adolescentes da região.
Os Cartórios de todo o Brasil podem ajudar com a destinação do imposto de renda e na divulgação desta iniciativa. Em breve, o projeto ELLAS divulgará mais informações e materiais de apoio para que todos possam participar dessa corrente de solidariedade que transforma realidades e promove dignidade para quem mais precisa.
Entenda a situação da Ilha do Marajó.